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Jorge Pessoa
Publicações
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Artigos (3)
Jorge Pessoa
Artigo ·
há 5 anos
Limites impostos à utilização da “Carona” no Sistema de Registro de Preços
LIMITES IMPOSTOS À UTILIZAÇÃO DA “CARONA” NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Jorge Pessoa de Souza Filho RESUMO O presente trabalho tem como finalidade analisar os limites impostos às Adesões de Ata de...
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Jorge Pessoa
Artigo ·
há 6 anos
A aplicação da Lei Complementar nº 123/06 estatuto da micro e pequena empresa nas aquisições e contratações da Prefeitura Municipal de Dourados-MS
Introdução: Para que a Administração Pública adquira bens comuns ou execute serviços,se faz necessárioà realização do procedimento licitatório, que se trata de um processo administrativo previsto no...
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Jorge Pessoa
Artigo ·
há 6 anos
Limites impostos ao efeito “carona” no Sistema de Registro de Preços - SRP, algumas alterações decorrentes do Decreto n° 9.488/18
Introdução De acordo com o previsto no artigo 37 , inciso XXI da Constituição Federal , as aquisições e contratações públicas devem ser precedidas de procedimento licitatório, salvo os casos...
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