... SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Jorge Pessoa de Souza Filho1 Ademos Alves da Silva Júnior2 RESUMO O presente trabalho tem como f... ...o ordenamento jurídico pátrio. Palavras-chave: Licitação. Si... .... Adesão. Carona. Ata.ABSTRACT This study aims to analyze the... ...e legal system of the country. Keywords: Bidding. Price Regis... ...tem.Accession. Carona. Minute. Discente do Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados/MS – UNIGRAN. E-mail: jorgepessoafilho@hotmail.com 2Mestre em Processo Civil. Docente no curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados/MS - UNIGRAN. E-mail: ademosjr@uol.com.br INTRODUÇÃODe acordo com o prev... ... previstos em lei. Examina-se: XXI – ressalvados os casos es... ...do cumprimento das obrigações. Nesse sentido, a Lei n.º 8.666... ...bito da Administração Pública. Meirelles conceitua licitação como: Procedimento Administrativo me... ... administrativos (2004, p.52). Verifica-se que a regra consti... ... em seu artigo 15, inciso II3. O ordenamento jurídico se ajus... ...ção de bens e serviços comuns. Desta forma, também foi previ... ...ossibilidade da utilização do 3Art. 15 - As compras, sempre que possível, deverão: I - atender ao princípio da p... ...técnica e garantia oferecidas; II - ser processadas através d... ...a de registro de preços. [...] Sistema de Registro de Preços,... ...a modalidade de pregão (...).” O Sistema de Registro de Preço... ...ue regulamenta o procedimento. Logo, a motivação da escolha d... ...o ordenamento jurídico pátrio. Assim, aponta Celso Antônio B... ...o de Registro de Preços (SRP): O “registro de preços” é um pr... ...do e registrado. (2006, p 547) Cabe ao Governo Federal legisl... ...XXVII da Constituição Federal. Portanto, o objeto do presente... ...go 37 da Constituição Federal. 2. EVOLUÇÃO DA ADESÃO AO SRP Como foi visto, a regra para a... ...ncia do processo de aquisição. Nota-se também, que a legislaç... ...Sistema de Registro de Preços. Em 2001, através do Decreto F... ...as no decorrer deste trabalho. Com isso, em 23 de janeiro de ... ...o de Preços no âmbito federal. Portanto, a análise aqui apres... ...488, de 30 de agosto de 20184. 4Art. 22. (...) § 1º-A A manifestação do órgã... ...nto, Desenvolvimento e Gestão. § 1º-B O estudo de que trata o... ...de Compras do Governo federal. (...) § 3ºAs aquisições ou as contra... ... para os órgãos participantes. § 4º O instrumento convocatóri... ...ão participantes que aderirem. § 4º-A Na hipótese de compra nacional: Observa-se que a definição de ... ...ionais de uma ação seletiva”5. Além disso, não existem muitos... ...ivar diversas irregularidades. 2.1. Principais elementos e conceitos Para atender ao disposto na le... ...istema de Registro de Preços6. I - as aquisições ou as contra... ...ara os órgãos participantes; e II - o instrumento convocatóri... ...ão participantes que aderirem. 5FERNANDES, Jorge Ulisses Jaco... ...ona.pdf. Acesso em 20/10/2018. 6Art. 2º Para os efeitos deste... ...tadas as seguintes definições: I - Sistema de Registro de Pre... ...ns, para contratações futuras; II - ata de registro de preços... ...tório e propostas apresentadas III - órgão gerenciador - órgã... ...tro de preços dele decorrente; IV - órgão participante - órgã... ...a a ata de registro de preços; V - órgão não participante - ó... ...o à ata de registro de preços. VI - compra nacional - compra ... ... entes federados beneficiados; Nesse trabalho a atenção espe... ...cedimento licitatório próprio. Observa-se também, que a caron... ...o não participante do certame. Fernandes (2015) ressalta aind... ...icas urgências de atendimento. 2.2 Principais Vantagens da Adesão A utilização do SRP oferece di... ...dimento licitatório em geral8. Além disso, é necessário veri... ...encontram-se cada dia maiores. Desta feita, os órgãos e os ge... ...rbis “Art. 37. A administração VII - órgão participante de co... ...ndente de manifestação formal. 7Art. 15, § 3º, III, da Lei nº 8.666. 8Art. 3o A licitação destina-s... ...e dos que lhes são correlatos. pública direta e indireta de q... ...blicidade e eficiência (...)”. Pode-se afirmar que a “carona”... ...e sua formalização e execução. Assim, um dos grandes problema... ...r o procedimento muito eficaz. Esse assunto é de grande relev... ... e cinquenta e sete centavos). Esses números representam apen... ...rande vulto dos procedimentos. Essa quantidade de processos, ... ... a proposta mais vantajosa10 . 9 Disponível em: http://painel... ...t =painel de compras. qvw&lang=en- US&host=QVS%40srvbsaiasprd04&anonymous=true. Acesso em: 30 nov 2018. 10FERNANDES, Jorge Ulisses Jac... ...ona.pdf. Acesso em 20/10/2018. Um dos grandes defensores do S... ... no art. 14 da Lei 8.666/9311. Ocorre que no Sistema de Regis... ... obrigatoriedade de aquisição. Essa exceção encontra-se previ... ...ões de forma mais eficiente12. Pensando no planejamento estra... ...governamentais como também se evitar o fracionamento da desp... ...ão dos recursos orçamentários. Talvez, a carona possa ser cla... ...s 24 e 25 da Lei n.º 8.666/93. Com relação à legalidade do pr... ...a referida sistemática. (2010) 11Art. 14. Nenhuma compra será... ... de quem lhe tiver dado causa. 12Art. 15. § 4o A existência d... ...cia em igualdade de condições. Por fim, a carona se apresenta... ...do como dispensa de licitação. 2.3. Principais Desvantagens da Adesão Apesar da carona oferecer vant... ...erão abordadas neste trabalho. O procedimento licitatório é a... ...o forma de fugir da licitação. Motivados pela facilidade do ... ...de outros órgãos ou entidades. Com a utilização da carona, p... ...ndições de execução do objeto. Essas particularidades não po... ...ção de origem do procedimento. Poderia uma entrega de um veíc... ...diverso do previsto no edital. A pergunta que fica é: e quant... ...” para a execução do contrato. Esses ajustes que derivam de ... ...oi desviado de sua finalidade. Além disso, a prática do caron... ...r critério objetivo para isso. Essa prática veda totalmente o... ...ina na efetivação do contrato. Pode ocorrer que as empresas v... ...ade do procedimento da carona. Outra desvantagem que se verif... ....º 123/06 e suas alterações13. 13Art. 47 - Nas contratações p... ...entivo à inovação tecnológica. Além disso, pode o órgão torna... ...ondições de execução próprias. Celso Antônio Bandeira de Melo afirma que o carona: “prestigia a inércia e o comod... ...stro de Preços.” (MELO, 2009). O procedimento também pode ter... ...o, contratos administrativos”; Ainda, para Carvalho Filho o ... ...administrativos (2011, p. 23). O Princípio da impessoalidade ... ...oi o esperado pelo legislador. 3. PRINCIPAIS LIMITAÇÕES IMPOSTAS À ADESÃO Diante das necessidades de ade... ... não participantes do certame. Vamos à análise das principai... ...tal de Compras Governamentais. Os Estados e Municípios não p... ... aplicação para essas esferas. Existe também a previsão de ve... ...cipal, distrital ou estadual”. O Tribunal de Contas da União... ...m se posicionou nesse sentido: É vedada, de acordo com o TCU,... ...ldo Cedraz, DOU de 03/06/2011) Por outro lado, existe a facul... ...im disposto: “Art. 22. § 9º É 14Art. 4º Fica instituído o pr... ... inciso II e caput do art. 6º. § 1º A divulgação da intenção ... ...lo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 1º-A O prazo para que outros... ...de Compras do Governo federal. facultada aos órgãos ou entida... ...Administração Pública Federal. Além disso, para se usufruir d... ... 1º do Decreto n.º 7.892/1315. Essa consulta é necessária, se... ... e global já utilizada na Ata. Ademais, para que a carona sej... ... 2º do Decreto n.º 7.892/1316. Essa confirmação tem o objetiv... ...enciadores do certame inicial. Além disso, existe a limitação... ... 12 do Decreto n.º 7.892/1317. Existe o limite individual par... ...o no instrumento convocatório. Importante alteração foi trazi... ...idual foi limitado à metade ou 15Art. 22. Desde que devidamen... ...anuência do órgão gerenciador. § 1º Os órgãos e entidades qu... ...bre a possibilidade de adesão. 16Art. 22. (...) § 2º Caberá ao fornecedor bene... ...ciador e órgãos participantes. 17Art. 12. O prazo de validade... .... 15 da Lei nº 8.666, de 1993. 50% (cinquenta por cento) do q... ...art. 22 do Decreto 7.892/1318. Houve também alteração signifi... ...o no instrumento convocatório. Com relação à possibilidade de... ...a sua viabilidade da adesão19. Essa inovação buscou dar mais ... ... existentes no âmbito Federal. Essa inovação buscou dar mais... ... existentes no âmbito Federal. Com isso, a publicidade será ... ...r todas as esferas de governo. Por oportuno deve ser observad... ...s necessidades do órgão ou da 18Art. 22. § 3º As aquisições ... ... para os órgãos participantes. 19Art. 22. § 1º-A A manifestaç... ...nto, Desenvolvimento e Gestão. § 1º- B O estudo de que trata ... ...de Compras do Governo federal. entidade aderente e à vantagem... ...onde o serviço será prestado”. Num posicionamento mais contro... ... planejamento da contratação”. O Governo Federal esclareceu q... ...ma regra de eficácia limitada. CONSIDERAÇÕES FINAIS Sabe-se que existe uma grande ... ...orge Ulisses Jacoby Fernandes. Ainda, existe a corrente cont... ...ção sem previsão legislativa”. 20Disponivel em :https://www.... ...-noticia. Acesso: 30 Nov 2018. Como também diz: “outro risco ... ...or parte de terceiros” (2005). Nesse esteio, Joel de Menezes ... ...tiva e impessoalidade” (2006). Diante disso, esse autor enten... ...idade, isonomia e publicidade. Outra intervenção possível po... ...ão ocorre na atual legislação. Diante de todas as limitações ... ...m sempre a boa-fé é alcançada. Por fim, verifica-se que o pr... ...orma devidamente fundamentada. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BA... ...d. Malheiros: São Paulo, 2009. BRASIL. Constituição (1988). C... ...tiva do Brasil. Disponível em:">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 21/09/2018. BRASIL. Lei n.º 8.666, de 21 ... ...s providências. Disponível em:">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm>. Acesso em: 21/09/2018. BRASIL. Lei n.º 10.520, de 17... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Leis/2002/L10520.htm>. Acesso em: 21/09/2018. BRASIL. Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Regulamenta o Sistema de Regis... ...junho de 1993. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7892.htm>. Acesso em: 21/09/2018. BRASIL. Decreto n.º 9.488, de... ...utivo federal. 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